Plano de Contratação Anual – 2025

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de hospedagem, manutenção, suporte técnico e aprimoramento
contínuo do portal institucional da Câmara Municipal de Capão Bonito, nas condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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EXTRATO DE ADITAMENTO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2024

Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de galão de água mineral sem gás, conteúdo líquido de 20 litros, passando de 200 (duzentas) para 250 (duzentas e cinquenta) unidades, correspondente ao valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato do valor inicial contratado para o respectivo item descrito, referente ao “item 02” do Contrato nº 003/2024.

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EXTRATO DE ADITAMENTO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 004/2024

OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de cartões de auxílio alimentação de 20 (vinte) para 21 (vinte e um), visando a inclusão de serviço continuado de administração e fornecimento de vale-alimentação, com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25,52% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato nº 04/2024.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
Confecção de Placas e Quadros para Legislatura da Câmara Municipal de Capão Bonito,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação
Direta e seus anexos.

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Inexigibilidade de Licitação nº001/2025

Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº001/2025 nos termos do
inciso I, artigo 74, da Lei 14.133/2021, ADJUDICANDO o objeto à
empresa ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº
02.328.280/0001-97, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para contratação dos serviços de fornecimento
de energia elétrica para manutenção do prédio desta Edilidade,
conforme processo n.º 030/2025. ALAN SENCIATTI DE PROENÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito, 20 de fevereiro
de 2025.

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