Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

EXTRATO DE ADITAMENTO 5º TERMO ADITIVO

Alteração do valor global estimado de contratação de R$ 192.800,00 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais) para R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) de acordo com o Termo de Referência. Nesse valor ficam previstos 28 cartões com crédito mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, durante o prazo de 60 (sessenta) meses a ser realizado de acordo com o efetivo fornecido.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de hospedagem, manutenção, suporte técnico e aprimoramento
contínuo do portal institucional da Câmara Municipal de Capão Bonito, nas condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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EXTRATO DE ADITAMENTO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2024

Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de galão de água mineral sem gás, conteúdo líquido de 20 litros, passando de 200 (duzentas) para 250 (duzentas e cinquenta) unidades, correspondente ao valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato do valor inicial contratado para o respectivo item descrito, referente ao “item 02” do Contrato nº 003/2024.

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EXTRATO DE ADITAMENTO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 004/2024

OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de cartões de auxílio alimentação de 20 (vinte) para 21 (vinte e um), visando a inclusão de serviço continuado de administração e fornecimento de vale-alimentação, com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25,52% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato nº 04/2024.

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