Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 12/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
Aquisição de materiais alimentícios, limpeza, higiene e descartáveis, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação,
manutenção predial e reparos na cobertura do edifício da Câmara Municipal de Capão
Bonito, compreendendo a retirada e descarte de reservatórios de amianto existentes,
instalação de novo reservatório de água em polietileno, abertura e instalação de alçapão
para acesso técnico, revisão da rede hidráulica, execução de serviços de reboco e pintura
em parte da fachada do prédio, instalação de torneira elétrica na cozinha, bem como
execução de manutenção corretiva em calhas e recomposição da manta térmica da
cobertura, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos
necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus anexos.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de cursos
presenciais de capacitação, divididos em 02 (dois) lotes, sendo: Lote 01 – curso sobre
planejamento e elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), Termo de Referência
(TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP); e Lote 02 – curso sobre uso da Inteligência Artificial
na Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de passagem expressa em cancela automática
nas praças de pedágios, nas rodovias Estaduais e Federais dentro do Estado de São Paulo e em
estacionamentos conveniados, através de sistema de identificação por tecnologia de radiofrequência
(RFID), composto por transponder de identificação veicular (TIV/TAG) instalados em 3 (três) veículos
oficias da Câmara Municipal de Capão Bonito.

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EXTRATO DE ADITAMENTO

“CONTRATO Nº 12/2025 – 1º termo aditivo – Protocolo 680/2026 CONTRATADA: CROB ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAMENTO LTDA EPP, CNPJ n° 31.179.291/0001-50 DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026. OBJETO: Suplementação

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EXTRATO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº 8/2024 –2º termo aditivo – Protocolo 653/2026 CONTRATADA: IMPORTINVEST IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº 74.537.747/0001-10 DATA DE ASSINATURA: 30/06/2026. OBJETO: Prorrogação do

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