Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

TERMO ADITIVO Nº 02/2026

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2025 por mais 06 (seis) meses, findando em 26 de outubro de 2026 e reajuste do valor contratual com base na clausula 7.1.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de seguro
empresarial para Câmara Municipal de Capão Bonito. O item, suas especificações, unidade de medida,
quantidade e demais informações encontram-se no Anexo I deste documento.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para
prestação de serviço de buffet para coquetéis que serão servidos nas sessões solenes e eventos da
Câmara Municipal, sob demanda, com datas a serem estipuladas pela administração.

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TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01

OBJETO: Fica reajustado o valor mensal contratual, nos termos da cláusula 7.2, pelo índice INPC, para R$ 361,75 (trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 4.341,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais) para o período de 12 (doze) meses e passando a integrar a soma total da contratação, cujo valor passa a ser de R$ 8.541,00 (oito mil, quinhentos e quarenta e um reais).

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ACORDO DE COPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2026/0044

OBJETO: Estabelecer regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo.

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Editais anteriores a Agosto/2023

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