Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

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EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 13/2025 – 3º Termo Aditivo – Processo n.º 1321/2025

CONTRATO Nº 13/2025 – 3º Termo Aditivo – Processo n.º 1321/2025

CONTRATADA: UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.149.775/0001-40

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.

OBJETO: Suplementação para inclusão do servidor matricula 475,

VALOR TOTAL: R$ 5.149,60 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) anual, passando a integrar a soma total do Contrato, perfazendo o valor total anual de R$ 295.515,00 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quinze reais).

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de placas de títulos
de “Cidadão Capão-Bonitense” e medalhas de honraria, destinadas a homenagens oficiais promovidas por
esta Casa Legislativa.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de software para
adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, serviço de mentoria, capacitação, acompanhamento
com suporte e treinamento para utilização do software, terceirização do encarregado de dados e serviços
gerenciados de monitoramento, operação, controle de segurança cibernética, contando com SIEM, SOC, EDR
e DLP.

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EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO: Suplementação para inclusão de um servidor e dois

dependentes, perfazendo o valor anual em R$ 290.365,40 (duzentos e noventa

mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de profissional
ou empresa para prestar serviço de Curso/Palestra sobre as principais previsões do Regimento Interno e da
Lei Orgânica.

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EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO – CONTRATO Nº: 013/2025.

TERMO ADITIVO: 1 – Reajuste do valor inicial para R$ 272.214,48 (duzentos e
setenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos); 2 –
Realinhamento da faixa etária dos servidores, perfazendo o valor anual de
278.223,60 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e
sessenta centavos)

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