Plano de Contratação Anual – 2025

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de profissional ou empresa para realizar curso sobre a modernização dos serviços das Câmaras Municipais e da Administração
Pública.

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento CONTRATO Nº 13/2024 – Protocolo: 1394/2025

1º Termo de Apostilamento
CONTRATO Nº 13/2024 – Protocolo: 1394/2025
CONTRATADO: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS – LTDA
CNPJ Nº CNPJ nº 17.875.435/0001-82
OBJETO: Reajuste do valor contratual do item 2 pelo INPC e atualização do valor contratual global.
VALOR: R$ 5.672,88 (cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) anual, perfazendo o valor contratual global de R$ 17.672,88 (dezessete mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025.

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento CONTRATO Nº 13/2024 – Protocolo: 1358/2025

CONTRATADO: BOLDER MEDICAL LTDA
CNPJ Nº 21.872.334/0001-25
OBJETO: Reajuste de valor contratual pelo INPC e atualização do valor contratual global.
VALOR: R$ 3.904,65 (três mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) anual, perfazendo o valor de R$ 7.621,40 (sete mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos), valor contratual global.
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025.

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

 CONTRATO Nº 12/2024 – 1º Termo de apostilamento – Processo n.º 1323/2025

CONTRATO Nº 12/2024 – 1º Termo de apostilamento – Processo n.º 1323/2025
CONTRATADA: WEBLINE SOFTWARE LTDA
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025.
OBJETO: Reajuste do valor mensal conforme índice INPC e correção da cláusula 2.1 sobre o prazo.
VALOR TOTAL: R$ 2.188,63 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), ou seja, R$ 26.263,56 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) anual.
PRAZO: Fica corrigido a cláusula 2.1. deste contrato onde se lê “O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei vigente.”
Leia-se “2.1. O prazo de vigência da contratação é de até 60 (sessenta) meses contados de sua assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.2. A cada 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato as especificações poderão sem atualizadas e revistas.”

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EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 13/2025 – 3º Termo Aditivo – Processo n.º 1321/2025

CONTRATO Nº 13/2025 – 3º Termo Aditivo – Processo n.º 1321/2025

CONTRATADA: UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.149.775/0001-40

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.

OBJETO: Suplementação para inclusão do servidor matricula 475,

VALOR TOTAL: R$ 5.149,60 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos) anual, passando a integrar a soma total do Contrato, perfazendo o valor total anual de R$ 295.515,00 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quinze reais).

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de placas de títulos
de “Cidadão Capão-Bonitense” e medalhas de honraria, destinadas a homenagens oficiais promovidas por
esta Casa Legislativa.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de software para
adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, serviço de mentoria, capacitação, acompanhamento
com suporte e treinamento para utilização do software, terceirização do encarregado de dados e serviços
gerenciados de monitoramento, operação, controle de segurança cibernética, contando com SIEM, SOC, EDR
e DLP.

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EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO: Suplementação para inclusão de um servidor e dois

dependentes, perfazendo o valor anual em R$ 290.365,40 (duzentos e noventa

mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

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