O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
Aquisição de materiais alimentícios, limpeza, higiene e descartáveis, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação,
manutenção predial e reparos na cobertura do edifício da Câmara Municipal de Capão
Bonito, compreendendo a retirada e descarte de reservatórios de amianto existentes,
instalação de novo reservatório de água em polietileno, abertura e instalação de alçapão
para acesso técnico, revisão da rede hidráulica, execução de serviços de reboco e pintura
em parte da fachada do prédio, instalação de torneira elétrica na cozinha, bem como
execução de manutenção corretiva em calhas e recomposição da manta térmica da
cobertura, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos
necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus anexos.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa ou profissional especializado para a realização de cursos
presenciais de capacitação, divididos em 02 (dois) lotes, sendo: Lote 01 – curso sobre
planejamento e elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), Termo de Referência
(TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP); e Lote 02 – curso sobre uso da Inteligência Artificial
na Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de passagem expressa em cancela automática
nas praças de pedágios, nas rodovias Estaduais e Federais dentro do Estado de São Paulo e em
estacionamentos conveniados, através de sistema de identificação por tecnologia de radiofrequência
(RFID), composto por transponder de identificação veicular (TIV/TAG) instalados em 3 (três) veículos
oficias da Câmara Municipal de Capão Bonito.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
especializada para fornecimento de licenças de softwares, visando atender às necessidades da Câmara
Municipal, garantindo segurança da informação, produtividade administrativa e conformidade com boas
práticas de tecnologia da informação.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de seguro
empresarial para Câmara Municipal de Capão Bonito. O item, suas especificações, unidade de medida,
quantidade e demais informações encontram-se no Anexo I deste documento.

Aquisição de água mineral para uso da Câmara Municipal.
VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais).

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de bandeiras
oficiais.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para
prestação de serviço de buffet para coquetéis que serão servidos nas sessões solenes e eventos da
Câmara Municipal, sob demanda, com datas a serem estipuladas pela administração.

Homologo e Adjudico a Dispensa de Licitação nº 002/2026, nos termos do inciso II, artigo 75, da Lei de Licitações nº 14.133/2021,

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de seguro da
frota de veículos automotores da Câmara Municipal de Capão Bonito.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de água mineral para
uso da Câmara Municipal.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de
materiais alimentícios, limpeza, higiene e descartáveis.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de profissional ou
empresa para realizar curso sobre a legislação e implementação prática à lei geral de proteção de dados
pessoais – LGPD.