Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de software para
adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, serviço de mentoria, capacitação, acompanhamento
com suporte e treinamento para utilização do software, terceirização do encarregado de dados e serviços
gerenciados de monitoramento, operação, controle de segurança cibernética, contando com SIEM, SOC, EDR
e DLP.

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EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO: Suplementação para inclusão de um servidor e dois

dependentes, perfazendo o valor anual em R$ 290.365,40 (duzentos e noventa

mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de profissional
ou empresa para prestar serviço de Curso/Palestra sobre as principais previsões do Regimento Interno e da
Lei Orgânica.

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EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO – CONTRATO Nº: 013/2025.

TERMO ADITIVO: 1 – Reajuste do valor inicial para R$ 272.214,48 (duzentos e
setenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos); 2 –
Realinhamento da faixa etária dos servidores, perfazendo o valor anual de
278.223,60 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e
sessenta centavos)

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1° TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 011/2024.

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato nº 011/2024, visando a alteração do endereço do contrato por mudança da empresa, em todo o conteúdo do documento, onde se lê: “sediado(a) na Avenida das Dálias, nº 723, Bairro Jardim das Tulipas, Holambra/SP, CEP 13.825-000”, leia-se: “sediado(a) na Rua Amoreira, n° 1071, Edifício S15, Bairro Roseira, Jaguariúna/SP, CEP 13917-472”.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2025

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras),
para as atividades legislativas realizadas na Câmara Municipal de Capão Bonito, nas condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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