Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°016/2026 – Suspensa

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica
especializada para implementar e adequar a estrutura organizacional da Câmara à Lei Geral
de Proteção de Dados – LGPD e à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), incluindo
Governança Contínua, Consultoria Especializada e prestação de serviços de Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 05/2025 – 1º Termo de Apostilamento – Protocolo n.º 1220/2026

Corrigido o item 1.1.1 do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025, onde
se lê “1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2025 por mais
06 (seis) meses, findando em 26 de outubro de 2026 e reajuste do valor contratual
com base na clausula 7.1.”, leia-se “1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 005/2025 por mais 06 (seis) meses, findando em 26 de novembro de
2026 e reajuste do valor contratual com base na clausula 7.1.”.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°015/2026

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e higienização dos
aparelhos de ar condicionado pertencentes a Câmara Municipal de Capão Bonito, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus
anexos.

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