Plano de Contratação Anual

O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.

Publicações recentes

Inexigibilidade de Licitação nº001/2025

Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº001/2025 nos termos do
inciso I, artigo 74, da Lei 14.133/2021, ADJUDICANDO o objeto à
empresa ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº
02.328.280/0001-97, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para contratação dos serviços de fornecimento
de energia elétrica para manutenção do prédio desta Edilidade,
conforme processo n.º 030/2025. ALAN SENCIATTI DE PROENÇA,
Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito, 20 de fevereiro
de 2025.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2024

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa Contratação de
empresa especializada para prestação de manutenção preventiva da rede de computadores e
instalação da rede administrativa, legislativa e visitante, incluindo o fornecimento de todo o
material necessário da Câmara Municipal de Capão Bonito, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 016/2024 – 1º Termo de Aditamento (suplementação).

Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de blusas femininas e camisas masculinas, referentes aos itens “3”, “6”, “10” e “14”, passando, respectivamente, de 8 (oito) para 12 (doze), de 2 (duas) para 3 (três), de 4 (quatro) para 10 (dez) e, de 1 (uma) para 2 (duas), correspondente ao valor de R$ 748,80 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), o que equivale a aproximadamente 8,21% (oito inteiros e vinte e um centésimos por cento) do valor inicial do Contrato nº 16/2024.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2024

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para
prestação de serviço de buffet para coquetel de reinauguração do Prédio da Câmara Municipal de Capão
Bonito, para dia 06 de dezembro de 2024.

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3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 004/2024

Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de cartões de auxílio alimentação de 19 para 20, visando a inclusão de serviço continuado de administração e fornecimento de vale-alimentação, com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato nº 04/2024.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°025/2024

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa Contratação de serviço de
conectividade com a Internet para redundância a Câmara Municipal de Capão Bonito, conforme o termo
de referência, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus
anexos.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°024/2024

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa Contratação de
serviço de telefonia fixa, locação de equipamento de PABX e serviço de telefonia móvel, para
Câmara Municipal de Capão Bonito, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°023/2024

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para
curso sobre Contratação de empresa para curso sobre Orçamento Público, Processo Legislativo Orçamentário
e Orçamento Impositivo em âmbito municipal.

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