Através do presente Termo Aditivo, de forma unilateral, resolve alterar a claúsula 10.1. do Termo de Referência, para o seguinte texto:

Os serviços a serem executados serão fiscalizados pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, instituída pela P O R T A R I A Nº 012 – DE 13 DE MAIO DE 2025, de acordo com as suas disposições.

Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de 8 (oito) EXAMES MÉDICO: periódico, admissional, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função, referente ao item “03”, passando, respectivamente, de 26 (vinte e seis) para 34 (trinta e quatro), correspondente ao valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), o que equivale a aproximadamente 24% (vinte e quatro por cento) do valor global inicial contratado do Contrato nº 013/2024.

Alteração do valor global estimado de contratação de R$ 192.800,00 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais) para R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) de acordo com o Termo de Referência. Nesse valor ficam previstos 28 cartões com crédito mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, durante o prazo de 60 (sessenta) meses a ser realizado de acordo com o efetivo fornecido.

Suspensão do Contrato por 30 (trinta) dias, do dia 26/03/2025 a 24/04/2025.

2º Termo Aditivo renovação para serviços de manutenção nos extintores de incêndio pertencentes a esta Câmara Municipal

Serviço de telefonia fixa modalidade SIP Trunking (ilimitado) a nível Brasil usando CSP 15, integrando com aparelho de central PABX digital para 30 troncos digitais + 64 ramais analógicos e 36 ramais IP + e com aparelho de telefone IP.

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, por mais 03 (três) meses com base no inciso II do artigo 24 da Lei nº8.666/93.

Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de galão de água mineral sem gás, conteúdo líquido de 20 litros, passando de 200 (duzentas) para 250 (duzentas e cinquenta) unidades, correspondente ao valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato do valor inicial contratado para o respectivo item descrito, referente ao “item 02” do Contrato nº 003/2024.

OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de cartões de auxílio alimentação de 20 (vinte) para 21 (vinte e um), visando a inclusão de serviço continuado de administração e fornecimento de vale-alimentação, com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”; 125; e 130, da Lei 14.133/2021, o que equivale a 25,52% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato nº 04/2024.

Suspensão do Contrato por 30 (trinta) dias, do dia 24/02/2025 a
25/03/2025.

MODALIDADE: Contrato n.º 001/2024 / Processo n.º 1770/2023 / 1.º Termo de Aditamento. CONTRATADO: ANDRE LUIS DE MELLO ALMEIDA JUNIOR. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025 OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 meses e reajuste (IPCA 4,7581%). VALOR TOTAL: 62.749,26(sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). PRAZO: 12 Meses.