EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO nº: 015/2023.
OBJETO: Fica rescindido o presente contrato por descumprimento da Cláusula Contratual 9.10 e inciso I do art.137 da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Fica rescindido o presente contrato por descumprimento da Cláusula Contratual 9.10 e inciso I do art.137 da Lei 14.133/2021.
Fica rescendido o presente contrato de forma amigável, conforme o inciso II, art. 79 da Lei 8666/1993.
OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em aumentar a quantidade de cartões de auxílio alimentação de 17 para 19, o que equivale a 18,75% (dezoito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial do Contrato nº 04/2024, visando a inclusão de serviço continuado de administração e fornecimento de vale-alimentação, com fundamento nos artigos 104, inciso I; 124, inciso I, alínea “b”;125; e 130, da Lei 14.133/2021.
Fica rescindido o presente contrato por descumprimento do inciso IX do art. 137 e inciso I do art. 138 da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Suplementação do item 12 e o item 15 do contrato.
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