CONTRATO Nº 12/2024 – 1º Termo de apostilamento – Processo n.º 1323/2025
CONTRATADA: WEBLINE SOFTWARE LTDA
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025.
OBJETO: Reajuste do valor mensal conforme índice INPC e correção da cláusula 2.1 sobre o prazo.
VALOR TOTAL: R$ 2.188,63 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), ou seja, R$ 26.263,56 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) anual.
PRAZO: Fica corrigido a cláusula 2.1. deste contrato onde se lê “O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei vigente.”
Leia-se “2.1. O prazo de vigência da contratação é de até 60 (sessenta) meses contados de sua assinatura, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.2. A cada 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato as especificações poderão sem atualizadas e revistas.”